Aconselha-se a Leitura da Portaria N.º 97/2020, de 19 de abril que altera a Portaria N.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos Estabelecimentos de Ensino, dos filhos ou outros dependentes (até aos 12 anos de idade) a cargo dos respectivos profissionais.