As regras de utilização descritas regulam o acesso e o uso do Portal do Agrupamento de Escolas Cónego DR. Manuel Lopes Perdigão (ACMLP).

O ACMLP reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem pré-aviso, substituir, acrescentar ou alterar qualquer dos conteúdos acessíveis através do Portal ou modificar a sua apresentação ou disposição, bem como as regras de utilização.

O Registo de Utilizadores

Só podem registar-se como membros do portal os elementos pertencentes à Comunidade Educatica: Alunos, Docentes, Funcionários e Encarregados de Educação. alguns serviços só estarão disponíveis para os membros, dependendo do grau de acesso.

Os membros serão responsáveis pela seleccção dos respectivos códigos de acesso: nome de utilizador (username) e palavra-chave (password), podendo a qualquer momento alterá-los. O membro compromete-se a não usar como nome de utilizador palavras ou expressões não permitidas por lei, contrárias à ordem pública ou ofensivas dos bons costumes, nomeadamente palavras obscenas ou coincidentes com marcas, nomes comerciais, denominações sociais, expressões publicitárias ou nomes para cuja utilização não esteja autorizado.

Devem utilizar como nome de registo a seguinte nomenclatura:

Alunos: a_?????

Docentes: ptof_????

Assistentes Operacionais: ao_????

Encarregados de Educação: ee_?????

Onde ???? deve estar associado ao nome.

Deveres do Utilizador

O utilizador compromete-se a cumprir as regras legais aplicáveis à utilização de páginas de Internet (Net Etiqueta), bem como a proceder de boa fé na utilização dos serviços, sendo proibido enviar ou transmitir para esta página ou através dela qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro material que possa, de acordo com a lei ou com um tratado internacional, dar lugar a um processo cível ou criminal, obrigando-se nomeadamente a:

a) não utilizar o Portal para “junk mail”, “spamming” ou envio de mensagens não solicitadas (comerciais ou outras);

b) não difamar, abusar, aliciar, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos fundamentais ou de personalidade (nomeadamente dos direitos de publicidade) de outrem;

c) não publicar, distribuir ou divulgar informação, mensagens, dados ou imagens de natureza imprópria, profana, difamatória, obscena, indecente ou ilegal;

d) não recolher informação sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail, sem o seu consentimento;

e) não criar uma identidade falsa com a intenção de enganar terceiros quanto à identidade do remetente ou à origem da mensagem;

f) não transmitir ou difundir quaisquer ficheiros ou mensagens contendo vírus, bombas relógio ou outros programas que possam causar danos ou apagar informação;

g) não transmitir ou difundir qualquer informação, mensagens, imagem ou outros dados protegidos pelas leis da propriedade intelectual, direitos de privacidade, publicidade ou qualquer outra lei aplicável, a menos que o utilizador controle os direitos deste material ou tenha recebido o necessário consentimento;

i) não procurar ou tentar aceder através do Portal a informação sobre utilizadores registados, sistemas informáticos ou redes com ligação este Portal, através de pirataria ou qualquer outro meio.

O ACMLP reserva-se o direito usar todos os meios legais a que tenha direito para impedir a violação destas Regras de Utilização, nomeadamente a Lei aplicável

Este Portal respeita a Lei Portuguesa. Qualquer litígio relativo a este Portal será regulado pela legislação em vigor e por tribunais portugueses.

Este Portal é detido e gerido em Portugal. Ao aceder e utilizar este Portal, aceita que as leis portuguesas regerão estas Regras de Utilização.

Caso opte por utilizar este Portal fora de Portugal, tome em conta que o faz por sua iniciativa e que é responsável pelo cumprimento da legislação aplicável no local onde acede ao Portal.

O acesso a este Portal a partir de locais nos quais a sua utilização ou conteúdos são ilegais é proibido.