O Programa Parlamento dos Jovens, aprovado pela Resolução n.º 42/2006, de 2 de junho, é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, particular e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa.
O Programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República: uma Sessão destinada aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico; uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário.
O nosso agrupamento participa neste Programa desde 2015, sempre com diversas iniciativas e de acordo com a temática proposta pela Assembleia da República.
Constituem objetivos do Programa:
– Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política;
– Dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;
– Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões;
– Incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente;
– Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais;
– Estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria;
– Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político.
O programa desenvolve-se em várias etapas
1.ª fase: Escola
Debate do tema proposto anualmente: pode ser realizado apenas internamente ou com convidados (entidades locais, especialistas, etc.).
Processo eleitoral, em que se inclui a formação de listas candidatas à eleição de deputados, a campanha e a eleição dos deputados à Sessão Escolar;
Sessão Escolar, onde se aprova o Projeto de Recomendação da escola e se elegem os respetivos representantes às Sessões a nível distrital ou regional.
2. ª fase: Distrito/Região Autónoma
Realização de Sessões Distritais/Regionais, onde se reúnem os deputados que representam as escolas de cada distrito ou região autónoma, para aprovar os Projetos de Recomendação a submeter à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e eleger os deputados que os vão representar nesta Sessão.
3. ª fase: Assembleia da República
Realização da Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens, onde se reúnem os deputados jovens, a nível nacional, representando cada distrito ou região autónoma, na qual se aprova, após debate em Comissões e em Plenário, a Recomendação final sobre o tema daquela edição do Parlamento dos Jovens.
Regimento: https://jovens.parlamento.pt/Documents/Regimento_Parlamento_Jovens.pdf
Como nota final pensamos que este projeto tem sido uma mais valia para todos os alunos envolvidos, levando-os a refletir sobre um tema da atualidade, bem como tomar conhecimento dos mecanismos e procedimentos inerentes ao funcionamento dos trabalhos de uma assembleia. Frisamos que é da nossa responsabilidade preparar os alunos para uma futura participação civica, responsável e consciente.
A Assembleia da República apresentou para a edição deste ano – 2023-2024 a seguinte temática:
